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Prorrogação dos prazos do Portaria 380. Download -> Aqui   Equipe Central de Regulação.

Portaria que altera a forma de cobrança de alguns procedimentos, de BPA-Consolidado(BPA-C) para BPA-Individualizado(BPA-I). Descrição rápida da portaria: "Estabelecer que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria,...

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Portaria MS-GM nº 2.202, de 18/09/09 DOU de 21/09/09 p. 56 seção 1 nº 180 - Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

portaria 315 DE 18/09/2009 DOU de 21/09/09 p. 77 seção 1 nº 180 - Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, o Tipo de Financiamento de Média e Alta Complexidade - MAC, para o Tipo de Financiamento Piso de Atenção...