PORTARIA Nº 380, DE 12 DE AGOSTO DE 2010

Portaria que altera a forma de cobrança de alguns procedimentos, de BPA-Consolidado(BPA-C) para BPA-Individualizado(BPA-I).

Descrição rápida da portaria: "Estabelecer que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, descritos nos Anexos I, II, III e IV, desta Portaria, atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I..."

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Equipe Central de Regulação.